1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Autores:
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Retifica e revoga incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contração temporário de Monitor de Escola.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autores:
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Concede diploma de honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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