1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Altera o anexo I e VII da Lei Municipal nº 1.888 de 30 de novembro de 2006.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Rejeita recurso apresentado pela Vereadora Dione Dagmar Sperotto contro o ato do Presidente.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade
|
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
|
Altera a Lei Municipal nº 2.537, extinguindo o cargo de Servente do Quadro de Funcionários do Poder Legislativo.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
Declara aprovada a Prestação de Constas do Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor Naldo Wiegert, correspondente ao exercício de 2017.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
