Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara aprovada a Prestação de Constas do Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor Naldo Wiegert, correspondente ao exercício de 2017. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.537, extinguindo o cargo de Servente do Quadro de Funcionários do Poder Legislativo. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Rejeita recurso apresentado pela Vereadora Dione Dagmar Sperotto contro o ato do Presidente. - - |
Aprovado Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I e VII da Lei Municipal nº 1.888 de 30 de novembro de 2006. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo e Motorista. - - |
Aprovado Unanimidade |