1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de "Vale-Livro", aos alunos e professores da rede municipal de ensino.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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