1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família, Assistente Técnico em Informática e Auxiliar de Odontologia.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Ver. Horácio Ferrando Dornelles - Vereador
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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Adalberto dos Santos Dutra, Presidente da CIEPADERGS.
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Matéria não votada
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