1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família, Assistente Técnico em Informática e Auxiliar de Odontologia.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Ver. Horácio Ferrando Dornelles - Vereador
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Dispõe sobre as homenagens alusivas ao cinquentenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Santo, e a concessão de Título de Cidadania ao Pr. Oradi de Oliveira Barbosa.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Serventes.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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