Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras.

Cria um cargo de Secretário de Escola, extingue um cargo de Monitor de Creche e altera a redação da tabela do artigo 4º da lei Municipal nº 1.692, de 30 de de-zembro de 2003.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Autoriza o Poder Público Municipal a permitir o uso de linhas de telefone móvel celular, sob o regime de comodato firmado entre a Administração Municipal e Concessionária de Telefone Móvel Celular, mediante contratação oriunda de processo licitatório específico e dá outras providências.