1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ARQUITETO, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ARQUITETO, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Aprovado
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