1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSERE PARÁGRAFO 4º-A NO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: INSERE PARÁGRAFO 4º-A NO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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