1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE BEM IMÓVEL, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE BEM IMÓVEL, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
INSERE PARÁGRAFO 4º-A NO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: INSERE PARÁGRAFO 4º-A NO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
|
Matéria não votada
|
