1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E SERVENTE.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E SERVENTE.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA INSERE DISPOSIÇÃO SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEGISLAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA - LEI MUNICIPAL Nº 2.013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.
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Matéria não votada
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