1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO COM VALMIR VARINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO COM VALMIR VARINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE E AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAG.
Obs.: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE E AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAG.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2018
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 72, DO ART. 87, CRIANDO O ANEXO VIII-A, DO ART. 88, E INSERE O INCISO VII NO ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 72, DO ART. 87, CRIANDO O ANEXO VIII-A, DO ART. 88, E INSERE O INCISO VII NO ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE BEM IMÓVEL, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE BEM IMÓVEL, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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Matéria não votada
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