1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Autores: Prefeito Municipal - Prefeito, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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