1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Obs.: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS PARA O INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS PARA O INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2014
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2014
Autores:
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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