Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013. - - ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013.
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Aprovado |