1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 19º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 19º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
Obs.: ALTERA AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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