Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. - - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Aprovado Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000. - - ALTERA AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
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Aprovado Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008. - - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
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Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.
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Aprovado Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 19º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. - - ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 19º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Aprovado Unanimidade. |