1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO DE SANTO AUGUSTO - CRESCER/SA", QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO DE SANTO AUGUSTO - CRESCER/SA", QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
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