1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA-SE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Obs.: REVOGA-SE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NA VENDA DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NA VENDA DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE PARTE DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA AFUMUSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE PARTE DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA AFUMUSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA CARGOS DE MOTORISTAS.
Obs.: CRIA CARGOS DE MOTORISTAS.
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Aprovado
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