1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001.
Obs.: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade dos Presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado
Obs.: Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Obs.: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Rejeitado
Obs.: Unanimidade dos Presentes
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