Ofício nº 380/2016 do Executivo encaminhando Lei Municipal nº 2.754, Lei Municipal nº 2.755 e Lei Municipal nº 2.756.
Comunicado do Ministério da Educação sobre a liberação de recursos financeiros.
Ofício nº 12/16 da Unidade Central de Controle Interno com informações do Tribunal de Contas do Estado.
Ofício nº 13/16 da Unidade Central de Controle Interno encaminhando Plano Anual de Auditoria Interna.