Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. - - CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA INC. XII, E O PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º, LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. - - ALTERA INC. XII, E O PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º, LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
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Aprovado Unanimidade |