Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Ver. Juarez Speroni - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. - - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Unanimidade |