1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, INCLUI AS ALÍNEAS 'I', "J" E "K" AO INCISO I, DO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS XVI E XVII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Obs.: ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, INCLUI AS ALÍNEAS 'I', "J" E "K" AO INCISO I, DO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS XVI E XVII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 11 DE JULHO DE 2000.
Obs.: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 11 DE JULHO DE 2000.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F", AO INCISO I DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Obs.: INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F", AO INCISO I DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
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Matéria não votada
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