1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2015
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2015
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
Obs.: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 92, 93, 94, 94A E 94B DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, O § 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 2012, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 E CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO PARA COMPONENTES DA COMISSÃO ÚNICA DE LICITAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E PARA PREGOEIRO, INCLUINDO O ART. 94C NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 92, 93, 94, 94A E 94B DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, O § 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 2012, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 E CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO PARA COMPONENTES DA COMISSÃO ÚNICA DE LICITAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E PARA PREGOEIRO, INCLUINDO O ART. 94C NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
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Rejeitado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO § 1º, DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO § 1º, DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os Vereadores Tânia, Juarez, Ultramar, João e Horácio.
Votaram pela Rejeição os Vereadores: Margarete, Joel, Marcelo e Carolina.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIROS FISCAIS PARA A EMPRESA MENEGAZZO E MENEGAZZO AGRÍCOLA LTDA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIROS FISCAIS PARA A EMPRESA MENEGAZZO E MENEGAZZO AGRÍCOLA LTDA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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