1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, NO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Obs.: REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, NO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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