Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, NO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013. - - REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, NO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovado Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. - - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado Unanimidade. |