1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.13.0000799-0.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.13.0000799-0.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTABELECE A POLÍTICA, O CONSELHO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A POLÍTICA, O CONSELHO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAZENDA DO SENHOR JESUS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA - COTEFEM, PARA ATENDIMENTO MENINAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAZENDA DO SENHOR JESUS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA - COTEFEM, PARA ATENDIMENTO MENINAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPACTO: DIA DA FAMÍLIA - NÃO APAGUE ESTE IDEIA, A SER REALIZADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPACTO: DIA DA FAMÍLIA - NÃO APAGUE ESTE IDEIA, A SER REALIZADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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