Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUI OS INCISOS XI, XII, XIII, XIV E XV NO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS VIII E IX, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUI OS INCISOS XI, XII, XIII, XIV E XV NO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS VIII E IX, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Não há resultado |