Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL , COMPETÊNCIA 2013, REPASSADO PELO ESTADO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL , COMPETÊNCIA 2013, REPASSADO PELO ESTADO.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. - - ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. - - CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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Aprovado |