Lei nº 974, de 23 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
1991
Data
23/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 968, de 24 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 988, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica