Lei nº 961, de 13 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
1991
Data
13/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 949, de 21 de maio de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 967, de 24 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica