Lei nº 929, de 22 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1991
Data
22/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO A DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 920, de 06 de novembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 934, de 22 de fevereiro de 1991
Anexos Norma Jurídica