Lei nº 913, de 18 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
1990
Data
18/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1990
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 908, de 23 de julho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 919, de 06 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica