Lei nº 839, de 21 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
1989
Data
21/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/1989
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, E DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 830, de 11 de janeiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 842, de 16 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica