Lei nº 796, de 20 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
1988
Data
20/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1988
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 792, de 22 de março de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 808, de 11 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica