Lei nº 594, de 30 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
1981
Data
30/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1981
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada por decurso de prazo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 585, de 02 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica