Lei nº 31, de 16 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1959
Data
16/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 53, de 15 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 54, de 15 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 56, de 15 de dezembro de 1960
Anexos Norma Jurídica