Lei nº 477, de 01 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
477
Ano
1977
Data
01/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1977
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECE AS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 361, de 14 de dezembro de 1972
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 492, de 27 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica