Lei nº 476, de 28 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1977
Data
28/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/1977
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 15 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.360, de 18 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.595, de 15 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica