Lei nº 24, de 05 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1959
Data
05/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
TAXA DE EXPEDIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 83, de 30 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica