Lei nº 423, de 17 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1975
Data
17/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1975
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO AUGUSTO, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 343, de 11 de setembro de 1972
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 344, de 11 de setembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 511, de 27 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica