Lei nº 3.015, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3015
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.782 DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.782, de 27 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica