Lei nº 20, de 05 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1959
Data
05/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 177, de 09 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica