Lei nº 2.902, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2902
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 9º, E DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica