Lei nº 2.809, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2809
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.710, de 06 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica