Lei nº 2.729, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2729
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.723, de 16 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.786, de 18 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica