Lei nº 2.655, de 04 de setembro de 2015

CRIA O CARGO DE PROFESSOR IV - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUINDO O INCISO IV NO ART. 4º, ALTERANDO O § 2º DO ART. 18, CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL I, ALTERA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.