Decreto Legislativo nº 1, de 29 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1976
Data
29/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/75 E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica