Lei nº 2.123, de 19 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2123
Ano
2010
Data
19/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS)E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.106, de 23 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica